Disponibilização de conteúdos consolidados de normas e de programas destinados ao monitoramento de responsabilidade da função de Compliance

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Ciclo completo da assessoria MKCompliance no âmbito das normas CMN/BCB:

  • Divulgação rápida da síntese das normas publicadas
  • Destaque para pontos críticos das normas divulgadas
  • Assessoria on-line para esclarecimento de dúvidas sobre o conteúdo das normas
  • Registro das principais áreas da instituição afetadas pelos novos normativos
  • Biblioteca de consolidações de normas, organizadas segundo os principais processos das instituições
  • Disponibilização de aplicativos para:
    • Divulgação aos gestores da nova norma e obtenção de informações sobre a adequação dos processos frente aos novos requisitos
    • Programas de Compliance, organizados por assunto, para verificação do cumprimento das normas CMN/BCB
    • Geração da Matriz de Compliance

As normas editadas por outros reguladores importantes no âmbito do Sistema Financeiro Nacional também são enviadas de forma tempestiva aos clientes MKCompliance.


Profissionais

Os profissionais da Unidade de Compliance da MK Consultoria detêm experiência e conhecimentos aprofundados do ambiente regulatório.

Aplicam seu conhecimento na organização lógica e completa das normas oriundas do Banco Central do Brasil, transformando-as em Programas de Compliance de grande valia para implementação de um efetivo framework de Compliance nas instituições financeiras.

Assessoram, em alto nível, os profissionais da área, oferecendo contribuições para responderem com qualidade aos desafios de suas responsabilidades.

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Controles internos

Avaliações críticas e independentes sobre a situação da estrutura e da efetividade dos instrumentos utilizados para os Controles Internos.

Subsídios à Alta Administração para:

  • Acompanhamento e revisão da qualidade dos resultados apresentados pela estrutura de Controles Internos
  • Verificação da correta definição das responsabilidades
  • Observações quanto à adequação da metodologia para Controles Internos e estrutura, considerados custos e benefícios envolvidos

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Auditorias internas

Assessoria, avaliações e orientações sobre o processo de Auditoria Interna, alinhadas às melhores práticas e às normas estabelecidas pelos órgãos reguladores da profissão, compreendendo:

  • Política para a Auditoria Interna
  • Desenho da Estrutura
  • Planejamento global da Auditoria Interna
  • Rotação de Ênfase
  • Planejamento dos trabalhos e metodologias utilizadas. Programas de Trabalho, Relatórios e Pontos de Auditoria
  • Follow-ups

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Programas de Compliance

Análises para observar se pontos importantes das normas estão adequadamente inseridos em pontos-chave da estrutura de governança e nos controles dos processos operacionais.

Aplicações de Programas de Compliance, formulados a partir das normas oriundas do Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil, compreendendo:

  • Identificação e seleção das principais normas aplicáveis ao processo sob análise
  • Seleção dos principais pontos das normas selecionadas e categorização do nível de relevância
  • Realização de sessões de avaliação e conclusão sobre o nível de aderências das etapas do processo ao conteúdo das normas

Assessoria que contribui de forma efetiva para as funções de Compliance

O Compliance no contexto da Governança Corporativa

Seleção feita pela MK Consultoria dentre as orientações contidas no documento do Basel Committee on Banking Supervision, intitulado Corporate Governance Principles for Banks, emitido em 9/01/2015, pelo Bank for International Settlements BIS, para audiência pública.

Define-se Governança Corporativa como o conjunto das relações entre o conselho de administração, a alta administração, acionistas e outros stakeholders, do qual deriva estrutura por meio da qual são definidos os objetivos da empresa, as linhas para atingir esses objetivos e as formas de monitorar performances. A governança corporativa determina a atribuição de autoridade e responsabilidades pelas quais os negócios e as atividades são realizados pela alta administração.

No ambiente financeiro, a boa condução dos negócios, tanto por parte da alta administração como do conselho de administração, sob essas perspectivas, incluem expectativas sobre como esses interlocutores:

  • Definem as estratégias e os objetivos
  • Selecionam e supervisionam o pessoal
  • Conduzem as operações no cotidiano
  • Protegem os interesses dos depositantes, cumprem as obrigações com os acionistas e consideram os interesses dos demais stakeholders
  • Promovem alinhamentos entre a cultura corporativa e as atividades e comportamentos, com a expectativa de que as operações transcorram de forma segura, com integridade e em aderência às leis e regulamentações aplicáveis;
  • Estabelecem as funções de controles

O Conselho de Administração e seus Comitês devem considerar seu envolvimento na avaliação e promoção de uma forte cultura de riscos, no estabelecimento do apetite de riscos e na supervisão das implementações decorrentes no âmbito da gestão.

Uma sólida estrutura de governança considera a definição de diferentes responsabilidades no âmbito interno, para bem endereçar o gerenciamento de riscos.

Para essa demanda, são consideradas três linhas de defesa fundamentais, atuando de forma independente entre si:

  1. O gestor de negócios, como primeira linha de defesa
  2. O gerenciamento de riscos, aqui incluídas as funções de Compliance, para atuação nos processos de identificação, mensuração, monitoramento e reporte de riscos
  3. A Auditoria Interna, para assegurar ao Conselho de Administração informações sobre a efetividade das ações de controle sobre os riscos, inclusive os riscos decorrentes da estrutura de governança

Compliance está inserido na segunda linha de defesa, no contexto de Gerenciamento de Riscos e Controles Internos

Responde essa função, entre outras questões, por monitorar e verificar se a instituição opera nos padrões de integridade e aderência às leis, normas e políticas aplicáveis. As preocupações para obtenção desses padrões e níveis de aderência devem originar-se nas altas esferas da instituição. Do seu lado, a alta administração é responsável por estabelecer uma política escrita a respeito, contendo os princípios básicos que devem ser seguidos por todas as esferas da organização. A função de Compliance deve ser independente da Diretoria e prover informes diretos ao Conselho de Administração. Para ser efetiva, essa função deve estar revestida de autoridade, estrutura hierárquica, independência, recursos e acesso ao Conselho de Administração. As áreas sob foco da função de compliance incluem aquelas vinculadas aos potenciais riscos à reputação da instituição, tais como, subornos, lavagem de dinheiro, questões éticas, etc.

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Banco Central do Brasil
Controles Internos

Os Controles Internos devem prever o acompanhamento sistemático das atividades desenvolvidas, de forma a que se possa avaliar se os objetivos da instituição estão sendo alcançados, se os limites estabelecidos e as leis e regulamentos aplicáveis estão sendo cumpridos, bem como assegurar que quaisquer desvios possam ser prontamente corrigidos.

Resolução 2554/98, do Conselho Monetário Nacional

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Compliance Risk

O risco de sanções legais e regulamentares, perdas financeiras ou danos à reputação resultantes de falhas no cumprimento de leis, regulamentações e regras, dos padrões de auto-regulação e de código de condutas aplicáveis às atividades das instituições financeiras.

Basel Committee on Banking Supervision – BIS: “compliance risk”